Termos de Uso

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma Schedia (“Plataforma”, “Serviço” ou “nós”), um sistema de agendamento online multi-empresa desenvolvido e operado por BRV - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 38.466.182/0001-63, com sede na Rua Estanislau Wojcik, 717, Apto 202 – Tindiquera, Araucária/PR, CEP 83708-120. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos integralmente.

1. Definições

• Plataforma: o sistema Schedia, acessível via web, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e integrações.
• Usuário Empresa: pessoa física ou jurídica que cadastra uma empresa na Plataforma para oferecer serviços de agendamento.
• Usuário Cliente: pessoa que utiliza a Plataforma para agendar serviços com uma Empresa cadastrada.
• Conta: registro único do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.
• Conteúdo: quaisquer dados, textos, imagens, logos ou informações inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceitação das mudanças.

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

• Ser maior de 18 anos ou ser representado por responsável legal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidade

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@schedia.com.br.

3.3. Veracidade

O fornecimento de informações falsas ou a criação de contas fraudulentas poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Descrição do Serviço

A Plataforma Schedia oferece ferramentas para:

• Gerenciamento de agendamentos e calendários;
• Cadastro e gestão de clientes, profissionais e serviços;
• Controle de múltiplas empresas e filiais;
• Integração com Google Calendar e Google Meet;
• Processamento de pagamentos e assinaturas;
• Envio de notificações por e-mail e WhatsApp;
• Relatórios e controle financeiro;
• Agendamento online por parte dos clientes finais.

A Plataforma atua como intermediária tecnológica entre Empresas e seus clientes. Não somos parte da relação contratual entre Empresa e Cliente, nem nos responsabilizamos pela prestação dos serviços agendados.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos de Assinatura

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, que podem incluir um período gratuito inicial (trial). Os preços, recursos e limites de cada plano estão descritos na página de planos.

5.2. Cobrança

• As cobranças são recorrentes (mensais ou anuais), conforme o plano escolhido;
• O pagamento é processado pelo Asaas, instituição de pagamento parceira, sujeito aos termos e condições dele;
• Os valores são em Reais (BRL) e podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias;
• A não quitação poderá resultar em suspensão ou limitação do acesso.

5.3. Cancelamento

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel administrativo;
• Após o cancelamento, o acesso ao plano contratado permanece ativo até o fim do período já pago;
• Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei.

5.4. Débito Automático do Saldo de Recebimentos (opcional)

A Empresa que recebe pagamentos de clientes pela Plataforma pode autorizar, de forma expressa e opcional, que a Schedia debite do seu saldo de recebimentos a mensalidade do plano contratado quando ela não for paga no vencimento (cartão recusado ou fatura em atraso). Somente o proprietário da conta pode dar ou cancelar essa autorização.

• O débito só ocorre se houver saldo disponível suficiente e se limita ao valor da mensalidade em aberto, sem juros ou multa;
• Cada débito é avisado por notificação no painel e por e-mail e aparece no extrato de recebimentos;
• Se a mensalidade for paga por outro meio depois do débito, o valor é devolvido integralmente ao saldo;
• A autorização pode ser cancelada a qualquer momento em Planos e Assinaturas e vale para as cobranças seguintes ao cancelamento;
• A Schedia registra a data, o responsável e a versão destes termos aceita em cada autorização.

5.5. Prestação de Serviços Financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A SCHEDIA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Suporte do Asaas para as operações financeiras e de pagamentos: 0800 009 0037 ou contato@asaas.com.br.

5.6. Taxa da Plataforma sobre Pagamentos Online

A Empresa que recebe pagamentos online pelos recebimentos integrados ao Asaas (item 5.5) paga à Schedia uma taxa da plataforma, em percentual definido pelo plano contratado ou, sem plano pago, pelo plano gratuito. Os percentuais vigentes estão na página de planos e em Gestão → Taxas, no painel.

• A taxa incide sobre cada pagamento online aprovado de agendamentos, reservas, pedidos e assinaturas de clientes recebido na conta da Empresa no Asaas, calculada sobre o valor total pago pelo cliente;
• Não incide sobre pagamentos recebidos no local, pagamentos na entrega nem pagamentos recebidos em conta própria da Empresa em outro provedor;
• A taxa remunera o uso da Plataforma nas vendas online (página de agendamento, checkout, avisos e demais recursos) e não corresponde a serviço financeiro. Ela é retida automaticamente no momento do pagamento, por divisão (split) executada pelo Asaas;
• As tarifas do Asaas (como PIX, cartão, saque e antecipação) são cobradas por ele, descontadas por ele do saldo da Empresa e não fazem parte da taxa da plataforma;
• Em caso de estorno ao cliente, a taxa da plataforma daquele pagamento é devolvida integralmente à Empresa; as tarifas do Asaas seguem as regras dele;
• Aumentos do percentual serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias; reduções valem imediatamente. Na troca de plano, vale o percentual do novo plano a partir da troca.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

1. Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos;
2. Não inserir conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
3. Não tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da Plataforma;
4. Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização prévia;
5. Manter seus dados cadastrais atualizados;
6. Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
7. Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD, no tratamento de dados de seus clientes.

7. Obrigações da Empresa (Controladora dos Dados dos Clientes)

A Empresa que utiliza a Plataforma para gerenciar agendamentos de seus clientes atua como controladora dos dados de seus próprios clientes, e a Schedia atua como operadora desses dados. A Empresa se compromete a:

• Ter base legal para tratar os dados dos seus clientes e obter o consentimento deles quando necessário;
• Informar seus clientes sobre a utilização da Plataforma Schedia;
• Não utilizar os dados dos clientes para finalidades incompatíveis com aquelas informadas;
• Atender os pedidos dos seus clientes sobre os dados deles (acesso, correção, exportação e eliminação), usando as ferramentas do painel (Clientes → detalhes → Privacidade);
• Enviar mensagens promocionais (automações de marketing) apenas a clientes que autorizaram, marcar essa autorização no cadastro somente quando o cliente de fato a deu, e respeitar os pedidos de descadastro. Mensagens de marketing pelo WhatsApp usam a conta da Meta da própria Empresa, que responde pelos custos cobrados pela Meta e pelo cumprimento das políticas do WhatsApp Business;
• Colaborar com a Schedia em caso de incidentes de segurança ou solicitações de titulares de dados.

Como operadora, a Schedia se compromete a: tratar os dados dos clientes da Empresa apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da Empresa; não usá-los para finalidades próprias; manter medidas de segurança adequadas; usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade; avisar a Empresa sobre incidentes de segurança que afetem esses dados; e, encerrado o contrato, eliminar os dados, ressalvadas as guardas exigidas por lei.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, textos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à Schedia. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

8.2. Do Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre o Conteúdo inserido na Plataforma. Ao inserir Conteúdo, o Usuário concede à Schedia uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir tal Conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço.

9. Disponibilidade e Suporte

• A Plataforma é disponibilizada “como está” (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta;
• Realizamos manutenções periódicas que podem causar indisponibilidade temporária;
• O suporte técnico é oferecido por e-mail e pelos canais indicados na Plataforma;
• O tempo de resposta do suporte pode variar conforme o plano contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira:

• A Schedia não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de terceiros (processadores de pagamento, provedores de e-mail, Google), ou uso indevido da Plataforma pelo Usuário;
• A Schedia não é parte na relação entre Empresa e seus clientes, não se responsabilizando pela qualidade, pontualidade ou execução dos serviços agendados;
• A responsabilidade total da Schedia, em qualquer cenário, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. Pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelo painel administrativo. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11.2. Pela Schedia

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar Contas que:

• Violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• Apresentem atividade fraudulenta ou suspeita;
• Permaneçam inadimplentes após notificação;
• Estejam inativas por período superior a 12 meses.

Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos.

12. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regulado por nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos a leitura atenta do documento.

13. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página com a data da última modificação.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Araucária/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes;
• Tolerância: a não exigência de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente;
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Cessão: o Usuário não poderá ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio da Schedia.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: suporte@schedia.com.br
• Privacidade: privacidade@schedia.com.br